Três entidades setoriais de alta relevância para indústria turística brasileira – Abav Nacional, Braztoa e Clia Abremar, representativas, respectivamente, do agenciamento de viagens, das operações turísticas e dos cruzeiros marítimos vêm tomando iniciativas conjuntas na busca da correção de distorções legais que dificultam o deslanche do setor.

No final de julho passado, os representantes destas entidades entregaram ao ministro Eliseu Padilhadocumento com oito reivindicações pontuais, em grande parte relacionadas a questões tributárias. Uma delas diz respeito ao IRRF de 6% nas remessas de dinheiro para o exterior, por conta de viagens internacionais a 33 países que recolhem esse tributo no destino (conforme comprova link para o site da Receita Federal -https://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/legislacao/acordos-internacionais/acordos-para-evitar-a-dupla-tributacao/acordos-para-evitar-a-dupla-tributacao.

No entanto, as instituições financeiras não fazem essa interpretação e, com isso, configura-se caso claro de bitributação. As três entidades reivindicam publicação mais clara da Receita, de modo que os acordos com os 33 países (África do Sul, Alemanha, Argentina, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, China, Coreia do Sul, Dinamarca, Equador, Eslováquia, Espanha, Filipinas, Finlândia, França, Hungria, Índia, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Países Baixos, Peru, Portugal, República Tcheca, Suécia, Trinidad e Tobago, Turquia, Ucrânia e Venezuela) deixem de ser letra morta.

Considerando a relevância financeira do caso (afinal, 6% x 2, quando se trata de milhões em dinheiro, fazem diferença sensível), sugerimos entrevista com o presidente da ABAV Nacional, Edmar Bull, no contexto que antecede a 44ª ABAV Expo Internacional de Turismo e 46º Encontro Comercial Braztoa, de 28 a 30 de setembro, no Expo Center Norte. Além da distorção mencionada, Edmar Bull poderá contextualizar as demais reivindicações entregues ao Governo Temer e que, segundo os signatários das três entidades, fora encaminhado aos órgãos competentes, para análise e providências.

O tema ganha importância adicional nesse momento de enfrentamento do cenário recessivo do país, considerando que o Turismo é, comprovadamente, um vetor significativo na geração de emprego e renda já a partir da nossa capacidade instalada (receptivo) e do potencial das viagens internacionais (dólar mais baixo, por exemplo). O fato é que o PIB brasileiro resultante do turismo ainda é pífio, perdendo até para pequenas ilhas caribenhas, a título de ilustração.

Estamos à disposição para o fornecimento de informações suplementares e, também, para o agendamento de entrevistas para eventual desenvolvimento de matéria.